Termos de Uso

1. Identificação da empresa e âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a plentaro.eu store (adiante denominada "plentaro.eu" ou "nós"), com sede em Av. da Liberdade 128, 1250-146 Lisboa, Portugal, e qualquer pessoa singular ou colectiva (adiante denominada "Utilizador" ou "tu") que aceda ao website plentaro.eu ou utilize os seus serviços de venda online.

A plentaro.eu store comercializa suplementos alimentares e produtos relacionados com o bem-estar. O acesso e a utilização do website, bem como a realização de encomendas, pressupõem a leitura, compreensão e aceitação plena destes Termos. Caso não concordes com qualquer disposição, deves abster-te de utilizar o website.

2. Condições de acesso e utilização do website

O acesso ao website plentaro.eu é livre e gratuito. No entanto, para realizar uma encomenda é necessário preencher o formulário de contacto com dados verdadeiros, completos e actualizados. O Utilizador compromete-se a:

• Não utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública.
• Não tentar aceder a áreas restritas, sistemas internos ou bases de dados da plentaro.eu store sem autorização.
• Não publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar bots, scrapers, crawlers ou outros mecanismos automáticos para recolha de dados do website sem consentimento expresso.
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de encomenda, nomeadamente nome, morada e contactos.

A plentaro.eu store reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso ao website a qualquer utilizador que viole as presentes condições, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo de eventuais acções legais.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos a disponibilidade de stock. A plentaro.eu store esforça-se por manter a informação de disponibilidade actualizada, mas não garante a disponibilidade permanente de qualquer produto. Em caso de indisponibilidade após a realização de uma encomenda, o Utilizador será notificado e poderá optar pelo reembolso integral ou pela substituição por produto equivalente.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são indicados em Euros (€). Os custos de envio são calculados e apresentados no processo de encomenda, antes da confirmação final. A plentaro.eu store reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afectarão encomendas já confirmadas.

As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo. A embalagem real pode diferir ligeiramente da apresentada no website em resultado de actualizações de design ou de lote, sem que tal constitua alteração das características do produto.

4. Processo de encomenda e contrato de compra e venda

O processo de compra na plentaro.eu store decorre da seguinte forma:

1. O Utilizador preenche o formulário de encomenda com os seus dados e selecciona o produto.
2. Após submissão, é enviado um email de confirmação de recepção da encomenda.
3. A nossa equipa de apoio ao cliente contacta o Utilizador para confirmação dos detalhes e processamento do pagamento.
4. Após confirmação do pagamento, a encomenda é processada e expedida.
5. É enviado um email com o código de rastreio da encomenda.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o Utilizador recebe a confirmação de aceitação da encomenda por parte da plentaro.eu store. A plentaro.eu store reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente em casos de suspeita de fraude, indisponibilidade de produto ou erro manifesto no preço apresentado.

5. Pagamento

A plentaro.eu store aceita os seguintes métodos de pagamento: transferência bancária, referência Multibanco, MBWay e cartões de crédito/débito Visa e Mastercard. Todos os pagamentos são processados em ambiente seguro, com encriptação SSL. Os dados do cartão de crédito/débito nunca são armazenados pela plentaro.eu store, sendo processados directamente por prestadores de serviços de pagamento certificados PCI DSS.

Em caso de não recepção do pagamento no prazo de 5 dias úteis após a confirmação da encomenda, a plentaro.eu store reserva-se o direito de cancelar a encomenda, notificando o Utilizador por email.

6. Entrega e prazos

As encomendas são processadas e expedidas nos dias úteis seguintes à confirmação do pagamento, em parceria com transportadoras nacionais certificadas. Os prazos indicativos de entrega são:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis após expedição.
• Ilhas (Açores e Madeira): 4 a 7 dias úteis após expedição.

Estes prazos são indicativos e podem ser afectados por factores externos à plentaro.eu store, tais como condições meteorológicas adversas, greves ou situações de força maior. O Utilizador será informado, via email e SMS, do código de rastreio que permite acompanhar o estado da entrega em tempo real.

7. Direito de resolução e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Utilizador tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Adicionalmente, a plentaro.eu store oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias.

Para exercer o direito de devolução, o Utilizador deve contactar o apoio ao cliente através dos canais disponíveis no website, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução. Os produtos devem ser devolvidos na embalagem original, sem sinais de uso excessivo, acompanhados do talão de entrega. As despesas de devolução são suportadas pelo Utilizador, excepto nos casos em que o produto apresente defeito ou não corresponda ao encomendado.

O reembolso será efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias após recepção e verificação do produto devolvido.

8. Garantias e responsabilidade

A plentaro.eu store garante que todos os produtos comercializados cumprem a legislação portuguesa e europeia aplicável aos suplementos alimentares, incluindo o Decreto-Lei n.º 136/2003 e o Regulamento (CE) n.º 1924/2006. No entanto, a plentaro.eu store não pode garantir resultados específicos decorrentes do consumo dos produtos, uma vez que os efeitos individuais podem variar em função de múltiplos factores.

As informações disponíveis no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento de qualquer natureza. A plentaro.eu store recomenda que, antes de iniciar qualquer suplementação, o Utilizador consulte um profissional de saúde qualificado, especialmente em caso de patologia pré-existente, gravidez, amamentação ou utilização de outros produtos.

A responsabilidade da plentaro.eu store está limitada ao valor da encomenda efectuada. A plentaro.eu store não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes ou danos consequentes resultantes da utilização ou não utilização dos seus produtos ou serviços.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no website plentaro.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, código-fonte, bases de dados e demais elementos, é propriedade exclusiva da plentaro.eu store ou é utilizado sob licença. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra utilização deste conteúdo sem autorização prévia e escrita da plentaro.eu store.

10. Alterações aos termos e lei aplicável

A plentaro.eu store reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão actualizada nesta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer a entidades como o CACCL (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).